quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Principais governos militares

Órgãos repressores - O governo Médici jogou duro contra a oposição. Dentre os mecanismos criados para aniquilar a esquerda, destacaram-se:

a) Destacamento de Operações Internas e Comando Operacional da Defesa Interna (DOI-CODI).

b) Operação Bandeirante (OBAN).

c) Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

Programa de Governo - Execução do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1.o PND), que tinha por objetivo promover o crescimento econômico do País.

Milagre Brasileiro - A proposta do ministro do Planejamento, Delfim Neto, consistia em concentrar a renda, formando um "bolo econômico", a ser posteriormente dividido. O "bolo" cresceu, porém a massa trabalhadora não participou de sua divisão. A desigual e injusta distribuição de renda gerada pelo "milagre" fez que os ricos ficassem cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Crescimento econômico - Houve alto índice de crescimento econômico no Brasil durante o governo Médici (1969-1972), implementado pelo Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). O crescimento econômico, com média de 11%, colocou o Brasil entre as grandes potências em expansão capitalista, mas custou caro às camadas populares. Conseqüências: arrocho salarial, desemprego e recessão.

Exílio político - Os direitos fundamentais do cidadão estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso e exilado se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nas artes, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura.

Propaganda - O governo gastava milhões com propagandas destinadas à melhoria da própria imagem junto ao povo. Um dos slogans dessa propaganda dizia: "Brasil: ame-o ou deixe-o".

Censura - Os meios de comunicação e as atividades culturais eram vigiados pela polícia. Tudo o que desagradava ao governo era severamente censurado. A ditadura não admitia criticas, nem mesmo oposição pacifica.

Resposta dos grupos esquerdistas - Os grupos de esquerda (ANL, POC, AP, Avante!, Molipo, PCB, PC do B, MR-8, VPR) decidiram-se pela luta armada, em ações isoladas, como única forma de derrotar o regime. Passaram a atuar na clandestinidade, fazendo:

a) Assaltos a bancos para financiar as ações de resistência.

b) Seqüestros de diplomatas.

c) Luta armada (focos urbanos e a famosa guerrilha do Araguaia).

Outras criações do governo Médici
a) Programa de Integração Nacional (PIN), criando obras faraônicas, como a Transamazônica.

b) Programa de Integração Social (PIS) , dando participação aos trabalhadores nos lucros das empresas. Criou também o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Governo Ernesto Geisel (1974-1979)

Lei Falcão (1976) - Sancionada pelo presidente Geisel em primeiro de julho, a lei (conhecida "como Lei Falcão") alterou o Código Eleitoral. A partir das eleições seguintes, os candidatos só poderiam fazer campanha no horário de TV, mostrando exclusivamente suas fotos, seus currículos e suas plataformas. A lei, cuja finalidade era diminuir a possibilidade de derrota da Arena em futuras eleições, foi aprovada no Congresso, no dia 25 de junho.

Pacote de Abril (1977) - Medidas destinadas a garantir a vitória da Arena nas eleições parlamentares de 1978, no Congresso Nacional, determinaram que:

a) Estava incluída a Lei Falcão.

b) Um terço dos senadores não seria mais eleito, mas indicado pelo Governo Federal. Esses senadores passariam a ser chamados de "Senadores Biônicos".

c) O mandato presidencial passava de 4 para 6 anos.

Criação da Nuclebrás - A assinatura do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha ocorreu quando o País, precisando reorientar sua economia para escapar da vulnerabilidade energética e da dependência tecnológica norte-americana, procurou a República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) para atuar em parceria em um projeto de transferência completa de tecnologia nuclear. Surgia o pragmatismo responsável: política externa voltada para o desenvolvimento econômico, responsável pelo momento de maior afastamento entre o Brasil e os Estados Unidos.

Protocolo de Brasília - Quando tomou posse, em março de 1974, o presidente Geisel logo aprovou a construção de uma segunda usina nuclear em Angra dos Reis, apressando entendimentos com o governo alemão para transferência de tecnologia e concessão do financiamento necessário. Em outubro, os dois países firmaram o documento conhecido como Protocolo de Brasília, que serviu de base para o Acordo de Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Bonn, em 27 de junho do ano seguinte.

Abertura política lenta e gradual - Em termos políticos, a escolha do general Ernesto Geisel significava mais uma vitória dos grupos moderados, que pensavam em devolver o poder aos civis gradualmente.

É claro que os efeitos da crise econômica e as novas pressões dos vários setores da sociedade também contribuíam para o processo de abertura política.

Os trabalhadores, em 1978, desencadearam inúmeras greves, severa e violentamente reprimidas pela policia. No entanto os próprios empresários perceberam que era melhor conversar com os líderes sindicais do que com os representantes do governo.

Na região do ABC, em São Paulo, onde se concentram as indústrias automobilísticas, o movimento grevista dos metalúrgicos, liderados por Luís Inácio da Silva, o Lula, deu início à reorganização dos trabalhadores. O caminho, porém, seria mais difícil. Os militares da linha dura não concordavam com a política de abertura.

Ações repressivas, que culminaram com os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Filho, colocaram em questão a autoridade do presidente e provocaram a indignação social.

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